Certificações de Qualidade em Licitações e Contratos
Certificações de qualidade, segurança e ambiental em licitações, conforme a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 13.303/2016
Base legal
Lei 14.133/2021 · Lei 13.303/2016
Metodologia
Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.
Público-alvo
3 perfis
Descrição
O curso tem por propósito oferecer aos alunos o conhecimento necessário para a exigência ou recomendação de certificações e outros mecanismos de avaliação da conformidade em licitações públicas e contratos administrativos, como ferramenta eficaz para a promoção da qualidade do gasto público, integridade das contratações, conservação ambiental, enfrentamento ao desperdício de recursos materiais e redução de custos administrativos.
Ementa
20 tópicos- 01Uso de certificações em contratações públicas
- 02Normas instituídas pela Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais)
- 03Inovações da Lei n.º 14.133/2021
- 04Assimetria de informações
- 05Risco moral
- 06Seleção adversa
- 07Qualidade e segurança de produtos e serviços
- 08Nova disciplina legal sobre certificação e acreditação em contratações públicas
- 09Atecnias normativas
- 10Mecanismos de avaliação da conformidade
- 11Escolha do mecanismo adequado à necessidade
- 12Benefícios para a Administração Pública
- 13Segurança para a fiscalização do contrato
- 14Momentos procedimentais para a exigência de requisitos técnicos
- 15Critérios para a proporcionalidade do escopo eleito
- 16Métricas de controle da decisão
- 17Responsabilidades
- 18Jurisprudência dos Tribunais de Contas
- 19Cuidados indispensáveis para os gestores públicos
- 20Cuidados para as empresas licitantes
Público-alvo
- Órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis federativos
- Empresas estatais
- Empresas interessadas em contratar com o Poder Público